Tratado de Alto-Mar terá vigor global a partir de janeiro
Tratado de Alto-Mar recebe a 60ª ratificação — feita pelo Marrocos — e passa a ser lei internacional em janeiro, criando bases jurídicas para proteger a vida marinha em águas que não pertencem a nenhum país.
O acordo, negociado durante duas décadas e assinado em 2023, estabelece regras vinculantes para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade em mais de dois terços do oceano. A meta global é colocar 30% das águas nacionais e internacionais sob proteção até 2030, mas hoje apenas 1% dos mares sem jurisdição nacional está resguardado.
Tratado de Alto-Mar terá vigor global a partir de janeiro
Ao confirmar o marco, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o tratado “define regras obrigatórias” contra a sobrepesca, a poluição e os efeitos do aquecimento dos oceanos. Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), quase 10% das espécies marinhas já correm risco de extinção.
Ato considerado “histórico” por organizações ambientais, o avanço ocorre em tempo recorde: muitos países levam mais de cinco anos para ratificar acordos desse porte, mas o limite mínimo foi alcançado em menos de um ano, destacou Elizabeth Wilson, do Pews Charitable Trust. O Reino Unido, por exemplo, submeteu seu projeto de ratificação ao Parlamento neste mês.
Kirsten Schuijt, diretora-geral do WWF International, celebrou “um ponto de virada” para dois terços dos oceanos que ficam além das fronteiras nacionais. Para Mads Christensen, do Greenpeace International, este é o “fim da era da exploração e destruição” dos mares.
Uma vez em vigor, os países signatários poderão propor Áreas Marinhas Protegidas, que serão votadas coletivamente. As próprias nações realizarão avaliações de impacto ambiental, mas outras partes poderão contestar relatórios considerados insuficientes, garantindo fiscalização cruzada.
Imagem: Internet
O oceano é o maior ecossistema do planeta, gera até US$ 2,5 trilhões para a economia mundial e produz cerca de 80% do oxigênio que respiramos. Especialistas alertam que, sem frear a degradação, o prejuízo ambiental e econômico será irreversível.
Com a virada de janeiro, espera-se que o tratado estimule cooperação científica, melhore a governança em alto-mar e crie um fundo para compartilhar benefícios decorrentes de recursos genéticos marinhos.
Para saber como a proteção dos recursos naturais impacta setores produtivos, visite nossa editoria de Economia e Negócios e acompanhe as próximas atualizações.
Crédito da imagem: Getty Images
