Taxação de debêntures incentivadas trava infraestrutura
Taxação de debêntures incentivadas trava infraestrutura
Taxação de debêntures incentivadas trava infraestrutura é o alerta que representantes do setor lançam após a Medida Provisória 1.303 elevar a carga de Imposto de Renda sobre esses títulos, pilares do financiamento privado em obras no país.
Setor privado sustenta 80% dos aportes
Dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostram que, em 2024, o investimento privado respondeu por 80 % dos R$ 260 bilhões aplicados em infraestrutura, recorde da série histórica. No segmento portuário do Novo PAC, 90 % dos R$ 47 bilhões previstos até 2026 virão de empresas. Esse fôlego depende, em grande parte, das debêntures incentivadas, que oferecem captação ágil e custo menor que o financiamento bancário.
MP 1.303 eleva alíquota e reduz atratividade
Editada em 11 de junho de 2025, a MP 1.303 aumentou o IR sobre debêntures incentivadas para empresas de 15 % para 25 %. Pessoas físicas, antes isentas, passarão a recolher 5 %. O fim da tributação exclusiva na fonte amplia o impacto no fluxo de caixa dos investidores. Mais de 90 % desses papéis estão nas mãos de pessoas jurídicas, que agora enfrentam impostos mais altos.
Consequências para energia, transporte e saneamento
Energia elétrica (35,3 %), transporte e logística (36,7 %), saneamento (11,6 %) e telecomunicações (9 %) lideram a emissão de debêntures. Entre 2022 e 2024, o volume captado saltou de R$ 40,8 bilhões para R$ 135 bilhões, alcançando R$ 74,5 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Para a Abdib, a nova tributação pode “paralisar” projetos e comprometer R$ 750 bilhões mapeados para a próxima década.
Congresso discute revisão das alíquotas
Uma audiência pública marcada para 3 de setembro vai debater ajustes na MP. Especialistas defendem que a renúncia fiscal das debêntures é compensada pela arrecadação gerada pelas obras. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em vigor desde 2017, é citado como base do boom recente e pode sofrer retração se a fonte de recursos secar.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: NeoFeed
