Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA
Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA
Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA. Em decisão por 7 votos a 4, a Corte de Apelações do Circuito Federal determinou que a maior parte dos tributos criados pelo ex-presidente viola a legislação e excede os poderes presidenciais.
Decisão atinge tarifas globais e pressiona Casa Branca
O colegiado concluiu que a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) não autoriza a imposição de tarifas, competência considerada “essencialmente do Congresso”. A medida afeta os chamados tributos “recíprocos”, aplicados a dezenas de países, além de sobretaxas contra China, México e Canadá.
A execução da sentença foi suspensa até 14 de outubro, prazo para que o governo solicite revisão da Suprema Corte. A administração Trump havia usado a IEEPA para justificar uma tarifa-base de 10% sobre quase todas as nações, alegando “emergência nacional” no comércio exterior.
Reação de Trump e possível embate no Supremo
Pelo Truth Social, Trump criticou a decisão, chamando o tribunal de “altamente partidário” e alertando para um “desastre financeiro” caso as tarifas sejam revogadas. Segundo ele, os tributos fortaleceram a economia e a segurança nacional dos EUA.
Para a Casa Branca, anular as tarifas pode gerar colapso semelhante ao de 1929. Os advogados argumentam que a revogação comprometeria acordos firmados com outros países e reduziria receitas federais. A Suprema Corte, que hoje conta com seis juízes indicados por republicanos — três deles por Trump —, decidirá se irá analisar a matéria.
Entenda o impacto econômico
A decisão não atinge tarifas sobre aço e alumínio, impostas por outra legislação, mas coloca em risco acordos bilaterais que previam alíquotas reduzidas. Pequenas empresas e 18 estados moveram as ações que originaram o processo, alegando prejuízos bilionários.
Imagem: Internet
Especialistas apontam que, se mantida, a sentença pode redefinir a forma como presidentes utilizam decretos para alterar a política comercial. Mais detalhes podem ser conferidos no relatório da BBC News, que analisou a extensão das tarifas desde 2018.
Com a probabilidade de o caso chegar ao Supremo, investidores e parceiros comerciais aguardam sinais sobre possíveis ajustes nas taxações antes do prazo de 14 de outubro.
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Crédito da imagem: Getty Images
