STF inicia julgamento que pode condenar Bolsonaro por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abre esta terça-feira, 2 de setembro, o processo que colocará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados no banco dos réus por alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O calendário inicial reserva sessões até 12 de setembro, podendo prolongar-se caso algum ministro peça vista.
Calendário e protocolo de segurança
Estão marcadas cinco sessões para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inicia os trabalhos com a leitura do relatório. Seguem-se as intervenções do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados de defesa, começando pelo tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada. A defesa de Bolsonaro será a quinta a apresentar argumentos.
Durante o julgamento, Brasília contará com reforço policial permanente nas imediações do tribunal e 30 agentes em regime de prontidão dentro do edifício, inclusive à noite. Varreduras de segurança foram efetuadas nas residências dos ministros. A medida visa prevenir incidentes num clima de elevada tensão, reforçado por manifestações previstas para 7 de setembro, quando apoiantes e críticos do ex-presidente prometem protestos antagónicos.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, respondem no mesmo processo os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Anderson Torres; o almirante Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem; e o tenente-coronel Mauro Cid. O Ministério Público Federal imputa-lhes cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao património da União e deterioração de bem tombado (neste último, Ramagem não é incluído).
Medidas cautelares já aplicadas
Desde 18 de julho, Bolsonaro usa uma tornozeleira eletrónica e está proibido de frequentar redes sociais, sair de casa à noite ou contactar outros investigados. A 4 de agosto, após violar a restrição digital, passou a cumprir prisão domiciliária, teve telemóveis apreendidos e ficou impedido de receber visitas sem autorização judicial.
As decisões foram proferidas por Alexandre de Moraes e confirmadas pela Primeira Turma. Segundo sondagem Datafolha de 29 e 30 de julho, 55 % dos brasileiros concordam com essas medidas, enquanto 41 % discordam.
Possíveis penas e cenários
Se considerado culpado, o ex-chefe de Estado poderá enfrentar mais de 40 anos de prisão. Aos 70 anos e com histórico de problemas de saúde, a defesa deverá requerer regime domiciliário, invocando precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor, recentemente autorizado a cumprir pena em casa. O STF analisa ainda a hipótese de detenção numa cela especial da Papuda ou numa sala adaptada da Polícia Federal, excluindo a possibilidade de recolha em instalações militares.
Imagem: Alexandre de Moraes
Em caso de divergência nos votos sobre a sentença, os advogados podem apresentar embargos infringentes para levar a decisão ao plenário da corte. Mesmo com pedidos de vista, a expectativa interna é concluir o processo ainda em 2024.
Impacto histórico e político
Será a primeira vez que a Justiça brasileira julga um ex-presidente por tentativa de derrubar a ordem constitucional. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento é «imperativo» para encerrar a fase em que se tolerava contestar resultados eleitorais pela força.
O desfecho também influencia o debate à direita. Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral, não definiu sucessor para 2026. Uma condenação pode acelerar disputas internas entre nomes como Tarcísio de Freitas e Romeu Zema, interessados no apoio da base bolsonarista.
Repercussão internacional
A atenção externa é intensa, dada a ligação de Bolsonaro a movimentos conservadores globais e às semelhanças com os acontecimentos no Capitólio dos EUA em 2021. A revista The Economist descreveu o processo como exemplo de «maturidade democrática». O governo Lula tem usado o contraste para reforçar a defesa da soberania institucional brasileira, enquanto observa possíveis repercussões comerciais, incluindo recentes tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.
Com a sociedade dividida e os holofotes nacionais e estrangeiros focados no STF, o julgamento poderá marcar um ponto de viragem na resposta do Brasil a tentativas de ruptura democrática.
