STF julga Bolsonaro por tentativa de golpe e expõe plano militar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na manhã desta terça-feira, ao julgamento da ação penal 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete antigos membros do seu Executivo pelo alegado crime de tentativa de golpe de Estado. Das oito pessoas acusadas, apenas o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, compareceu à sessão.
Acusação sustenta execução em curso
Responsável pela acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que os acontecimentos investigados formam uma cadeia coordenada com o objetivo de subverter a ordem democrática e garantir a continuidade de Bolsonaro na Presidência. Para Gonet, o simples acto de convocar a cúpula militar com vista à apresentação de um plano de ruptura já configura início de execução.
O procurador recordou as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com os então comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a acusação, o almirante Almir Garnier aderiu à proposta, motivo pelo qual integra o grupo de arguidos. Gonet referiu ainda o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. De acordo com a Procuradoria, houve vigilância presencial, aproximação física do alvo e movimentos preparatórios para concretizar a acção.
Relator descreve 19 meses de articulação
Na qualidade de relator, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um relatório de quase duas horas, condensando acontecimentos registados entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Moraes sublinhou que a pacificação nacional, reivindicada por sectores que pedem anistia, depende do cumprimento estrito da Constituição.
O magistrado refutou alegações de cerceamento de defesa, enumerando as etapas da instrução: acesso integral aos elementos recolhidos pela Polícia Federal, audições por videoconferência e inquirição de 52 das 82 testemunhas arroladas. Moraes também respondeu a críticas externas, nomeadamente às declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que mencionou uma alegada “caça às bruxas” a propósito das investigações.
Argumentos da defesa e presença reduzida
Alguns acusados sustentam que o alegado golpe permaneceu no plano das ideias. Entre eles, o general da reserva Mário Fernandes, que classificou o projecto de eliminação de autoridades como “pensamento digitalizado”. Jair Bolsonaro não compareceu ao julgamento, justificando a ausência com questões médicas, enquanto Paulo Sérgio Nogueira surgiu com uma tipoia no ombro esquerdo, explicando ter-se magoado ao jogar pingue-pongue com o neto.
Imagem: Internet
Audiência sob forte segurança
O STF montou um esquema de segurança reforçado. Quem acedeu ao terceiro andar do edifício, conhecido como “Igrejinha”, passou por dois aparelhos de raio-X. Além disso, foram destacados cães farejadores, drones de vigilância e equipas policiais para varreduras. Garrafas de água foram confiscadas na entrada.
No plenário, a presença de representantes políticos limitou-se sobretudo à bancada de esquerda. Assistiram à sessão os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Pedro Uczai (PT-SC) e Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Próximos passos do processo
Após a leitura do relatório e da exposição da acusação, o julgamento prossegue com as sustentações orais das defesas. Em seguida, Moraes apresenta o voto, sendo sucedido pelos demais ministros da Turma. Não há prazo fixo para a conclusão, mas o tribunal pretende evitar prolongamentos, dada a relevância institucional do caso.
Se considerados culpados, os réus enfrentam penas que podem incluir prisão e perda de direitos políticos. O desfecho será acompanhado de perto por observadores internos e externos, uma vez que o processo procura esclarecer se a tentativa de golpe foi, de facto, um esforço estruturado para alterar o resultado eleitoral de 2022.
