SB 53 Califórnia mira gigantes de IA com novas regras
SB 53 Califórnia mira gigantes de IA com novas regras foi aprovado pelo Senado estadual e agora aguarda a assinatura ou veto do governador Gavin Newsom. O projeto estabelece obrigações de transparência e segurança especificamente para desenvolvedores de inteligência artificial que faturam mais de US$ 500 milhões por ano.
A proposta é de autoria do senador Scott Wiener, o mesmo que, em 2023, viu Newsom vetar o mais amplo SB 1047. Ao reduzir a abrangência e concentrar-se nas grandes empresas, Wiener espera superar a resistência anterior. A iniciativa já recebeu apoio público da Anthropic, uma das principais criadoras de modelos de IA generativa.
SB 53 Califórnia mira gigantes de IA com novas regras
Se sancionado, o SB 53 obrigará laboratórios de IA como OpenAI, Google DeepMind e outros com receita anual bilionária a publicar relatórios periódicos de segurança, detalhando riscos de uso indevido de seus sistemas. Qualquer incidente relevante deverá ser comunicado imediatamente às autoridades estaduais, criando um mecanismo de supervisão inédito no setor.
Outro ponto central é a proteção a denunciantes internos. Funcionários que identificarem falhas ou potenciais abusos poderão relatar diretamente ao governo mesmo tendo assinado acordos de confidencialidade, reduzindo o temido “efeito silenciador” dentro das big techs.
O texto também contém exceções claras para não sufocar startups em estágio inicial: empresas abaixo do limite de US$ 500 milhões precisarão fornecer informações simplificadas, evitando custos que poderiam frear a inovação. Essa salvaguarda responde às críticas recebidas pelo projeto anterior, que, segundo investidores, prejudicaria o ecossistema californiano de novos negócios.
A relevância da medida se amplifica porque a maioria dos grandes centros de pesquisa em IA mantém sede ou operação robusta na Califórnia. Caso entre em vigor, analistas veem o SB 53 como possível modelo para outras jurisdições, especialmente diante de um cenário federal incerto. Propostas em Washington — sob a atual administração — insinuam barrar leis estaduais sobre IA, o que pode inaugurar novo embate jurídico entre governo federal e estados de maioria democrata.
Imagem: Getty
Por enquanto, resta a decisão de Newsom. Observadores do setor acreditam que o foco restrito e o endosso da própria indústria elevam as chances de aprovação, oferecendo, finalmente, um contrapeso regulatório ao poder crescente das gigantes de tecnologia.
Para entender de que forma a regulamentação pode impactar a economia digital, confira nossa cobertura completa em Tecnologia e Inovação e acompanhe as próximas atualizações.
Crédito da imagem: TechCrunch
