PEC da Blindagem pode travar investigações no STF
PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na noite de 16 de julho, avança para o Senado com potencial de limitar prisões e denúncias contra parlamentares investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo texto, a abertura de ação penal ou a prisão de deputados e senadores dependerá de votação secreta no Congresso. Críticos afirmam que a medida pode barrar processos ligados ao suposto desvio de emendas parlamentares e a outras apurações sensíveis em curso.
PEC da Blindagem pode travar investigações no STF
Entre os possíveis beneficiados está o deputado Elmar Nascimento (União-BA), citado na Operação Overclean por suspeita de fraude em licitação de recursos da Codevasf em Campo Formoso (BA). Também consta o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de inquérito que apura atuação nos Estados Unidos para adoção de tarifas contra produtos brasileiros.
Na segunda-feira anterior à votação, o ministro do STF Flávio Dino enviou à Polícia Federal emendas “Pix” de nove cidades, liberadas por 25 parlamentares. Em menos de duas semanas, a PF realizou duas operações: uma no Ceará, envolvendo Júnior Mano (PSB-CE), e outra na Bahia, que mira contratos ligados a Elmar.
Outros nomes sob investigação incluem Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidades. Em março, o STF já havia aceitado denúncia da PGR contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva e organização criminosa.
Imagem: Internet
Caso avance, a PEC da Blindagem criará um filtro político que pode travar denúncias semelhantes, segundo analistas. O texto contou com apoio majoritário do PL, do Centrão e de outras legendas, sob argumento de coibir “excessos” do Judiciário.
A proposta ainda precisa de três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos, para ser promulgada. Se aprovada, tornará o Congresso responsável por decidir, em sessão secreta, se um colega vira réu, o que especialistas apontam como risco de impunidade.
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Crédito da imagem: Agência Câmara
