Série de palestras orienta advogados do Rio sobre como se legalizar nos EUA e atuar com inscrição da OAB
De julho ao início de agosto, subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro receberam sucessivas palestras destinadas a esclarecer como profissionais formados no Brasil podem se regularizar nos Estados Unidos e exercer atividades jurídicas sem abrir mão da inscrição na OAB. A iniciativa foi conduzida por Kelmer Neves, CEO da Nationwide Immigration LLC, e pela advogada Isabela Brasil Do Amaral, sócia do escritório com sede em Washington D.C.
Os encontros, realizados em municípios como Cabo Frio, Búzios e Mendes, além de unidades da capital, reuniram dezenas de interessados. Segundo os organizadores, a proposta surgiu para suprir a demanda de informações práticas sobre vistos, validação de diplomas e inserção no mercado jurídico norte-americano — tema que ganhou relevância após o endurecimento das regras migratórias durante a administração Donald Trump.
Principais vias de legalização
Nas apresentações, Neves e Amaral detalharam os mecanismos mais utilizados por advogados brasileiros. O visto de estudante (F-1) permite cursar programas de inglês jurídico, especializações ou mestrados do tipo LL.M. e ainda trabalhar por período limitado após a conclusão. Já o visto de trabalho H-1B destina-se a profissionais altamente qualificados em áreas específicas, incluindo consultoria internacional.
A dupla também destacou as categorias de green card baseadas em emprego. O EB-2 National Interest Waiver e o EB-1 podem dispensar patrocinador corporativo para candidatos com carreira de destaque. Casamento com cidadão norte-americano ou petição familiar permanece como alternativa frequente, embora exija cuidados procedimentais semelhantes.
De acordo com Kelmer Neves, a escolha do caminho depende de perfil, currículo e objetivos de cada pessoa. O executivo reforçou a importância de planejamento individualizado com advogado especializado em imigração.
Possibilidades de atuação jurídica
Embora a OAB brasileira não autorize representação direta em tribunais norte-americanos, a inscrição nacional pode agregar valor em nichos relacionados ao Direito brasileiro ou internacional. Entre as funções citadas estão consultoria sobre legislação do Brasil para escritórios estrangeiros, registro como Legal Consultant em estados que oferecem essa credencial (casos de Nova York e Califórnia), mediação e arbitragem internacional, além de trabalho como paralegal ou consultor em bancas que atendem a comunidade lusófona.
Para quem deseja licenciar-se como advogado nos Estados Unidos, Nova York e Califórnia figuram entre as jurisdições mais acessíveis. Esses estados admitem diplomas estrangeiros que atendam requisitos específicos, desde que o candidato conclua um LL.M. em instituição norte-americana antes de prestar o Bar Exam. Em territórios como Texas ou Illinois, costuma ser necessário revalidar o diploma de forma mais extensa ou cursar o Juris Doctor completo.
Erros recorrentes identificados
Os palestrantes alertaram para enganos comuns cometidos por brasileiros que tentam migrar sem orientação qualificada. Entre eles estão acreditar que a OAB é automaticamente reconhecida nos Estados Unidos, ignorar o planejamento do status migratório, subestimar diferenças entre os sistemas jurídicos, esperar validação imediata do currículo e confiar em informações de redes sociais. Desistir logo no início do processo de adaptação também foi citado como obstáculo frequente.
Imagem: Márcia Piovesan via terra.com.br
Kelmer Neves recomendou acompanhamento profissional em cada etapa, ressaltando que “estratégia e paciência” são essenciais para construir carreira sólida em território norte-americano.
Exemplo de trajetória bem-sucedida
Durante as sessões, o caso da própria Isabela Brasil Do Amaral foi usado como demonstração de viabilidade. Formada no Brasil, ela obteve visto, revalidou qualificações, concluiu estudos adicionais e hoje atua em Washington D.C., servindo de referência a colegas interessados em repetir o percurso.
Impactos do ambiente migratório
Os palestrantes observaram que políticas implementadas na gestão Trump tornaram os processos mais rigorosos e lentos. Mesmo assim, categorias baseadas em habilidades, como H-1B, EB-2 NIW e EB-1, continuam disponíveis, sobretudo em setores estratégicos como tecnologia, saúde e direito internacional. A avaliação é de que candidatos com perfil sólido e assessoria adequada ainda encontram vias legais viáveis para residência permanente.
Expansão do projeto
Após a série fluminense, os organizadores planejam replicar o conteúdo em outras seccionais da OAB e em instituições de ensino jurídico. Também estão previstos eventos on-line, com o objetivo de alcançar profissionais fora do Rio de Janeiro.
A presidente da OAB Búzios, Shirlei Coutinho, foi uma das primeiras a receber o projeto e relatou forte interesse local. Em todas as subseções visitadas, os auditórios registraram lotação máxima, indicador que, segundo os idealizadores, reflete a crescente procura por informações seguras sobre mobilidade profissional internacional.
Com a continuidade das palestras e a ampliação do formato virtual, a expectativa é oferecer orientação prática a um número maior de advogados brasileiros que pretendem construir carreira nos Estados Unidos sem perder vínculo com a OAB.
