MP dos data centers desonera impostos e atrai R$ 2 tri
MP dos data centers publicada nesta quinta-feira (18) traz um pacote de incentivos fiscais para impulsionar a instalação de centros de processamento de dados no Brasil e destravar investimentos estimados em R$ 2 trilhões na próxima década.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória isenta de Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins os equipamentos não fabricados no País, antecipando benefícios previstos apenas para 2027 na reforma tributária. O texto também determina que as empresas destinem 2% do investimento total a pesquisa e desenvolvimento em cadeias digitais nacionais, reservem 10% dos serviços ao mercado interno e adotem fontes de energia renovável.
MP dos data centers desonera impostos e atrai R$ 2 tri
Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração evita déficit na balança de serviços e reforça a segurança no processamento de dados brasileiros, essenciais para hospitais, universidades e órgãos públicos. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirma que a política foi construída em parceria com o setor privado após audiências públicas e consultas às associações de tecnologia.
Para Renan Lima Alves, da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), a iniciativa deve gerar empregos qualificados, ampliar a infraestrutura digital e aumentar a competitividade do País frente a concorrentes como Chile, Colômbia e Índia. O advogado Bruno Amatuzzi acrescenta que a combinação de energia limpa e cabos submarinos já coloca o Brasil em posição estratégica no mapa global de data centers.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A Brasscom, entidade que reúne companhias de TI, reconhece avanços na desoneração, mas defende rapidez na tramitação para assegurar segurança jurídica aos investidores.
Detalhes oficiais da política podem ser consultados no portal do MDIC, que divulgou o estudo base para a proposta.
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Com a nova MP, analistas veem potencial para acelerar projetos que estavam parados por carga tributária elevada e incertezas regulatórias, fortalecendo a cadeia de fornecedores locais e estimulando inovação em todo o ecossistema digital.
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