A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou neste sábado (9) que os 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera o licenciamento ambiental preservam a integridade do instrumento e evitam retrocessos. A declaração foi dada durante encontro com jovens no Sesc Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, onde ela também classificou como “extorsão” a elevação das tarifas de hospedagem em Belém para a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), prevista para novembro de 2025.
Vetos considerados “estruturantes”
O projeto aprovado pelo Congresso trazia quase 400 dispositivos. Segundo a ministra, a equipe do Meio Ambiente trabalhou para que o Executivo interferisse apenas nos pontos que poderiam enfraquecer o licenciamento. Entre os trechos barrados estão a licença autodeclaratória para atividades de médio impacto poluidor e a tentativa de retirar a Mata Atlântica do regime especial de proteção.
Marina explicou que a decisão do governo busca garantir três eixos: manutenção dos direitos dos povos indígenas, segurança jurídica para empreendimentos e incorporação das inovações sugeridas pelos parlamentares sem comprometer controles ambientais. A eficácia dos vetos ainda depende de análise posterior do Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Ainda que parte do texto tenha sido retirada, a lei sancionada manteve dispositivos controversos, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A nova modalidade prevê rito mais rápido para projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão colegiado formado por ministros.
Diante das críticas de que a LAE poderia acelerar iniciativas de alto risco, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial do rio Amazonas, a ministra ressaltou que o licenciamento continuará dividido em fases — licença prévia, de instalação e de operação — e que o conselho responsável pela priorização precisará justificar tecnicamente cada decisão. “Não basta alguém afirmar que seu projeto é prioritário; haverá análise de todos os ministérios”, disse.
Segundo ela, o mecanismo já é usado na prática em grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que recebem tratamento célere mediante mobilização de equipes técnicas, mas sem redução de exigências. As principais novidades na lei são o prazo de até 12 meses para manifestação do órgão ambiental e a necessidade de o Conselho de Governo deliberar sobre a relevância estratégica do empreendimento.
Pressão por hospedagem acessível na COP-30
No mesmo evento, a ministra voltou-se à organização da COP-30, que reunirá lideranças globais na capital paraense. Nas últimas semanas, participantes da conferência relataram forte aumento nas tarifas de hotéis e pousadas, o que levou alguns países a cogitar a mudança de sede. Marina Silva considerou a prática “grave” e afirmou que Executivo federal, governo do Pará e a presidência da COP tentam conter a escalada de preços para garantir a presença de delegações de nações em desenvolvimento.
Imagem: Bianca Gomes via terra.com.br
Para a ministra, a conferência tem caráter diplomático e científico, não comercial. “Não se trata de oportunidade para lucro fácil, mas de um fórum voltado a soluções para a emergência climática”, enfatizou. Ela acrescentou que elevar os valores de forma desproporcional pode comprometer a imagem da cidade e desperdiçar a chance de atrair visitantes no futuro.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará declarou, em nota distribuída na semana passada, que está empenhada em atender às demandas de autoridades e atribuiu parte da alta de preços à demora no lançamento da plataforma oficial de hospedagem, prometida pela Secretaria da COP e disponibilizada apenas no início deste mês. Apesar dos esclarecimentos, o governo federal considera adotar medidas adicionais para aumentar a oferta de acomodações, inclusive por meio de navios-hotel e rede domiciliar temporária.
A crise em Belém ocorre no momento em que o Brasil busca projetar protagonismo na agenda ambiental internacional. O evento de 2025 será a primeira COP sediada na Amazônia e faz parte da estratégia do Planalto de reforçar compromissos climáticos e atrair investimentos para a região. Diante desse pano de fundo, Marina destacou que a credibilidade do país está em jogo, tanto na gestão do licenciamento quanto na capacidade de oferecer infraestrutura adequada aos visitantes.
A participação de centenas de jovens no debate deste sábado evidenciou a pressão social em torno das políticas ambientais do governo. Alguns presentes defenderam veto integral ao projeto de lei do licenciamento, apelidado por organizações da sociedade civil de “PL da Devastação”. Marina contrapôs que a decisão do presidente, combinando sanção parcial e vetos estratégicos, representaria o caminho viável para preservar avanços sem travar investimentos essenciais.
O texto sancionado segue agora para publicação dos vetos no “Diário Oficial da União”. Depois disso, o Congresso terá prazo para analisar cada ponto. Caso os parlamentares derrubem algum veto, o trecho correspondente entra em vigor. Se mantidos, prevalece a versão encaminhada pelo Executivo. Até lá, tanto os ministérios envolvidos como as entidades do setor produtivo e organizações socioambientais deverão mobilizar-se para defender suas posições.
