Leilão do Porto de Santos: TCU apoia disputa sem limites
Leilão do Porto de Santos: TCU apoia disputa sem limites
Leilão do Porto de Santos: TCU apoia disputa sem limites ganha novo impulso após parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar uma única fase de licitação, sem impedir a participação dos atuais operadores.
Leilão do Porto de Santos: TCU apoia disputa sem limites
A unidade especializada AudPortoFerrovia, do TCU, confirmou a análise feita pela Secretaria de Reformas Econômicas (Seae) do Ministério da Fazenda e defendeu que o leilão do terminal de contêineres Tecon 10 seja aberto a todos os concorrentes. Caso um operador já presente no Porto de Santos vença, deverá haver cláusula de desinvestimento posterior.
A recomendação contraria a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que pretendia dividir a licitação em duas etapas. Pelo modelo anterior, apenas empresas sem operação de contêineres na Baixada Santista disputariam a primeira fase, medida criticada por gigantes como BTP (MSC/Maersk) e Santos Brasil (CMA CGM), que ficariam fora da largada inicial.
Projetado para ocupar 622 mil m², o Tecon 10 promete elevar em 50% a capacidade de movimentação do porto, alcançando até 3,5 milhões de TEU por ano. O contrato envolve R$ 6,45 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos, quatro berços de atracação e um terminal de passageiros.
Pressões políticas também influenciaram o debate. O governo de São Paulo enviou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos criticando a licitação em duas fases. A preocupação central é evitar atrasos por judicialização, risco destacado nos documentos da Seae e agora endossado pelo TCU.
Na semana passada, a filipina ICTSI contestou publicamente o novo desenho, alegando que a abertura para empresas já instaladas aumentaria a concentração de mercado — segundo a empresa, a participação conjunta de Maersk e MSC poderia saltar de 40% para 58% se uma comprasse a fatia da outra. Mesmo assim, o governo federal quer manter o cronograma para realizar o certame ainda em 2025.
O parecer não é definitivo: Antaq e Autoridade Portuária de Santos (APS) têm 15 dias para se manifestar antes de o plenário do TCU deliberar. “Qualquer que seja a decisão do TCU, nós vamos cumprir; o interesse é fazer o leilão”, afirmou o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em junho.
Imagem: Internet
Detalhes adicionais sobre o relatório foram divulgados pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento protocolado na noite de 25 de agosto.
Se confirmada a virada nas regras, o Porto de Santos se prepara para atrair grandes players globais como Cosco, China Merchants, Hapag-Lloyd, ONE, PSA e possivelmente a JBS Terminais.
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Crédito da imagem: NeoFeed
