Leilão do Porto de Santos enfrenta impasse regulatório

Leilão do Porto de Santos enfrenta impasse regulatório devido à divergência entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria de Reformas Econômicas (Seae), do Ministério da Fazenda, sobre as regras para o arrendamento do megaterminal de contêineres e passageiros Tecon 10.

Leilão do Porto de Santos enfrenta impasse regulatório

A Antaq definiu que a licitação ocorrerá em duas etapas: primeiro, apenas empresas sem operação de contêineres no complexo santista poderão disputar o ativo; se não houver interessados, o processo será aberto aos atuais operadores. A medida busca evitar concentração num porto responsável por 40% da movimentação de carga do País.

Com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões durante o contrato inicial de 25 anos — prorrogável por até 70 —, o vencedor construirá o maior terminal de contêineres do Brasil, com capacidade para 3,5 milhões de TEUs/ano, além de um terminal de cruzeiros em área de 621,9 mil m² no bairro do Saboó.

A Seae, entretanto, recomendou ao Tribunal de Contas da União que o certame seja realizado em fase única, permitindo a participação de todas as companhias, condicionada a eventual desinvestimento se o ganhador já atuar no porto. Para o órgão, a exclusão inicial de incumbentes é “desproporcional” e pode atrasar a entrega do projeto.

A nota da Seae provocou reação imediata da filipina ICTSI, interessada no leilão. Em documento protocolado no TCU, a empresa classificou a proposta como “tecnicamente frágil” por, segundo ela, legitimar riscos de concentração que a Antaq pretende mitigar. O grupo menciona que, caso BTP — controlada por MSC e Maersk — conquiste o terminal, a participação conjunta das duas armadoras poderia saltar de 40% para 58% no porto.

Grandes operadores locais, como Santos Brasil (ligada à CMA CGM), BTP e a própria Maersk Brasil, questionam a restrição estabelecida pela Antaq. A Maersk ingressou com ação na Justiça Federal para suspender a regra, mas teve liminar negada; o juiz entendeu que o tema concorrencial foi debatido em audiências públicas entre 2022 e 2025.

Imagem: Internet

Especialistas ouvidos pelo setor veem risco de judicialização prolongada, independentemente de o leilão ocorrer até dezembro. Para o advogado Felipe Kfuri, do L.O. Baptista, manifestações técnicas de todas as partes devem ser avaliadas com “seriedade e imparcialidade” a fim de preservar transparência e maximizar o interesse público.

O impasse coloca em xeque o cronograma do projeto, considerado estratégico para ampliar a capacidade logística do País. Enquanto Antaq e Seae defendem modelos distintos de concorrência, empresas preparam novos recursos, sinalizando que a disputa pode parar nos tribunais antes mesmo do primeiro lance.

Quer acompanhar os próximos capítulos dessa licitação bilionária? Visite nossa editoria de Economia e fique por dentro das atualizações.

Crédito da imagem: NeoFeed