Juiz dos EUA trava exclusividade do Google Search mas mantém Chrome

Um tribunal federal norte-americano determinou que a Google pode conservar o navegador Chrome e o sistema operativo Android, mas fica impedida de assinar acordos de exclusividade para promover o motor de pesquisa Google Search e serviços associados. A decisão, proferida pelo juiz Amit P. Mehta, da Corte Distrital do Distrito de Columbia, integra um processo antitruste aberto em 2020 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).

Contrato exclusivo deixa de ser permitido

Segundo a sentença, anunciada na terça-feira, 2 de julho, a empresa continuará livre para remunerar fabricantes de dispositivos pelo pré-carregamento das suas aplicações, desde que não imponha cláusulas de exclusividade. Ficam abrangidos o Google Search, o Chrome, o Assistente Google e a aplicação de inteligência artificial Gemini.

O magistrado rejeitou o pedido do DOJ para que a Alphabet, casa-mãe da Google, fosse obrigada a alienar o Chrome ou a adoptar uma medida semelhante para o Android. Mehta considerou que tal exigência excedia o necessário, por não existirem provas de que a empresa tenha usado esses activos para praticar restrições ilegais.

A prática identificada como “sindicação forçada”, através da qual a Google garantia que o seu motor de pesquisa surgia como opção predefinida em smartphones e navegadores de terceiros, foi igualmente proibida. O juiz sublinhou que a tecnologia continuará a poder estar presente em equipamentos de parceiros, mas sem impedir a instalação ou definição de motores concorrentes.

Impacto no mercado e reacção das empresas

O processo é considerado histórico por ser o primeiro de uma série de acções antimonopólio lançadas pelo governo norte-americano contra grandes empresas tecnológicas. Em Agosto de 2024, o mesmo tribunal já tinha concluído que a Google violou a Secção 2 do Sherman Act ao erguer barreiras de entrada que reforçaram o seu domínio nas pesquisas online.

Durante as audiências realizadas em Maio, o DOJ defendeu que a partilha de dados de cliques com rivais seria essencial para restaurar a concorrência. O juiz não acolheu esse pedido, mantendo, no entanto, restrições que visam limitar o poder de mercado proporcionado por contratos exclusivos.

Após a divulgação da decisão, as acções da Alphabet subiram 6 % nas negociações estendidas de Wall Street. Os títulos da Apple, que recebe da Google verbas anuais de vários milhares de milhões de dólares para manter o Google Search como motor de pesquisa padrão no iPhone, avançaram 4 %, de acordo com dados citados pela CNBC.

Imagem: Gargantiopa

Próximos passos judiciais

A Google nega ter violado a lei e anunciou que vai recorrer. O processo pode, por isso, arrastar-se, adiando a aplicação efectiva das medidas impostas. Mesmo com o recurso, o conjunto de orientações ora estabelecido serve de referência para outros casos em curso contra plataformas digitais, podendo influenciar o desenho de parcerias comerciais no sector.

Para já, a decisão obriga a empresa sediada em Mountain View a rever contratos com fabricantes e operadoras, garantindo que estes possam integrar motores de pesquisa alternativos e oferecer aos utilizadores liberdade de escolha. O tribunal esclareceu que pagamentos por posicionamento ou pré-instalação permanecem permitidos, desde que não impliquem exclusividade nem impeçam concorrentes de aceder ao mesmo espaço.

Contexto de fiscalização alargada

O caso surge num período de escrutínio reforçado sobre as grandes tecnológicas. Além da Google, a Comissão Federal de Comércio (FTC) e o DOJ têm processos abertos contra empresas como Amazon, Apple e Meta, com objectivo de limitar comportamentos considerados anticompetitivos. As autoridades norte-americanas procuram evitar que acordos de distribuição e integração de software consolidem monopólios, enfraquecendo rivais e reduzindo opções para consumidores e anunciantes.

Ao preservar a integridade do Chrome e do Android, mas vedar contratos exclusivos, o tribunal tenta equilibrar a protecção da inovação e dos investimentos de uma das maiores empresas do sector com a necessidade de manter um mercado de pesquisa plural. Analistas antecipam que fabricantes e programadores explorem agora parcerias mais diversificadas, ainda que a Google continue a deter recursos financeiros significativos para assegurar presença de primeira linha nos dispositivos.