Governo exclui R$ 9,5 bilhões da meta fiscal ao lançar pacote de R$ 30 bilhões contra tarifaço

O Palácio do Planalto oficializou o Plano Brasil Soberano, conjunto de iniciativas que totalizam R$ 30 bilhões para mitigar os efeitos do chamado tarifaço, e decidiu retirar R$ 9,5 bilhões desse montante da meta fiscal de 2024. O anúncio foi feito em Brasília, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A exclusão dos R$ 9,5 bilhões será formalizada por meio de um projeto de lei complementar negociado previamente com Motta e Alcolumbre. Paralelamente, uma medida provisória que dá início imediato ao plano segue para análise do Congresso Nacional e precisará ser votada em até 120 dias para não perder a validade.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos fora da meta correspondem a aportes em fundos garantidores e ao programa Reintegra, que reembolsa impostos a empresas exportadoras. As demais ações do pacote, no valor de R$ 20,5 bilhões, continuarão dentro dos limites fixados pela regra fiscal vigente.

O governo havia sinalizado que todo o plano caberia no espaço fiscal já autorizado. No começo da semana, Haddad afirmara que não haveria necessidade de revisão da meta de resultado primário. No entanto, após nova rodada de conversas com os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Lula decidiu permitir o descasamento parcial, conforme explicou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o projeto de lei complementar vai “tratar esse crédito” já em 2025, ajustando a trajetória fiscal sem comprometer, no curto prazo, a execução das medidas emergenciais.

O Plano Brasil Soberano foi concebido como resposta ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, principalmente após mudanças na política comercial dos Estados Unidos. Parte das ações prevê apoio direto a empresas afetadas e incentivos para manter empregos e exportações. Entre os instrumentos estão linhas de crédito mais baratas, garantia de operações externas e postergação do recolhimento de tributos federais.

A Receita Federal recebeu autorização para adiar a cobrança de impostos das companhias que sofrerem impacto comprovado das novas tarifas. A medida repete mecanismo aplicado durante a pandemia de Covid-19, quando prazos foram estendidos para preservar o fluxo de caixa das empresas em meio às restrições sanitárias. Procedimento semelhante também foi adotado após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul.

A estratégia de excluir parte da despesa da meta não é inédita. Em 2021, diante da incerteza econômica provocada pela pandemia, o governo de então encaminhou projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias com meta fiscal flexível, ancorada em teto de despesas em vez de resultado primário. Na ocasião, o Ministério da Economia argumentou que a volatilidade da atividade econômica inviabilizava projeções de arrecadação confiáveis.

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No caso atual, o Ministério da Fazenda sustenta que a separação de R$ 9,5 bilhões preserva a credibilidade do arcabouço fiscal ao mesmo tempo em que assegura recursos considerados estratégicos. A pasta afirma ainda que o impacto fora da meta será compensado nas contas de 2025, com ajustes na programação orçamentária e possível recomposição de receitas.

A tramitação parlamentar ocorrerá em duas frentes: a medida provisória, que passa a valer imediatamente e precisa do aval de deputados e senadores dentro do prazo legal, e o projeto de lei complementar, que formaliza a exceção à meta. O governo calcula ter base suficiente para aprovar ambas as propostas, mas admite que negociações deverão prosseguir durante todo o processo legislativo.

Integrantes da equipe econômica destacam que, embora a exclusão temporária alivie o cumprimento da meta deste ano, a disciplina fiscal continua sendo prioridade. Para 2025, permanece o objetivo de zerar o déficit primário, meta reafirmada por Haddad em declarações recentes.

Além dos presidentes das duas Casas, a solenidade de lançamento contou com participação de ministros, líderes partidários e representantes do setor produtivo. Ao expor o plano, o governo buscou demonstrar coesão política e agilidade institucional diante do risco de perda de competitividade para as exportações nacionais provocado pelo aumento de tarifas no mercado norte-americano.

Com a assinatura da medida provisória, as primeiras ações do Plano Brasil Soberano entram em vigor de imediato. As próximas etapas dependem da aprovação congressual do texto e da regulamentação dos instrumentos de crédito, garantias e benefícios fiscais. A expectativa do Executivo é iniciar a liberação dos recursos ainda no último trimestre, garantindo apoio às empresas antes que os efeitos do tarifaço se tornem mais profundos.