Fiança de R$ 25 mi: destino do valor pago pelo dono da Ultrafarma
Fiança de R$ 25 mi: destino do valor pago pelo dono da Ultrafarma
Fiança de R$ 25 mi: destino do valor pago pelo dono da Ultrafarma é o ponto central da decisão que permitiu a libertação de Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, na sexta-feira (15). Ambos deixaram a prisão após recolherem R$ 25 milhões cada um, valor determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com base no “altíssimo poder econômico” dos investigados e na “gravidade concreta” do suposto prejuízo aos cofres públicos.
Por que a fiança é tão alta e para onde vai o dinheiro?
Na prática, a fiança funciona como caução: só é utilizada se houver condenação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o montante pode cobrir multas, custas processuais e indenizações. Caso os réus sejam absolvidos, o valor é devolvido com atualização monetária. Em cenário de condenação, o dinheiro é abatido nos débitos judiciais; eventual saldo retorna ao condenado.
Há ainda a possibilidade de quebra de fiança, que ocorre quando o investigado descumpre obrigações como comparecer a atos do processo ou comete nova infração. Nessa hipótese, metade da quantia é perdida e, depois de descontadas as custas, o restante segue para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Se o condenado não se apresentar para iniciar o cumprimento da pena, a perda é integral.
Medidas cautelares impostas pelos magistrados
Além do pagamento milionário, Oliveira e Gomes devem:
- Comparecer mensalmente em juízo para informar atividades;
- Evitar prédios ligados à Secretaria da Fazenda;
- Abster-se de contato com outros investigados e testemunhas;
- Solicitar autorização para deixar a comarca;
- Permanecer em casa após as 20h, com monitoramento eletrônico;
- Entregar seus passaportes à Justiça.
O que motivou as prisões
Os executivos foram detidos na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), aponta que fiscais da Secretaria da Fazenda manipulavam processos para favorecer empresas do varejo em troca de propina. Um auditor é suspeito de receber mais de R$ 1 bilhão por intermédio de uma firma registrada no nome da mãe.
Imagem: Internet
Os crimes em apuração incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em nota, a Ultrafarma afirmou colaborar com as autoridades e disse acreditar que a inocência de seu fundador será demonstrada.
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Crédito da imagem: Ultrafarma/Divulgação / Estadão
