CRECI-MT é investigado por barreiras a corretores

CRECI-MT é investigado por barreiras a corretores após a publicação da Portaria nº 118/2025, que impôs exigências extras para o registro de profissionais formados em Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) em outros estados, provocando reação do setor e abertura de inquérito policial.

CRECI-MT é investigado por barreiras a corretores

A nova norma, assinada pelo presidente Claudecir Roque Contreira, obriga diplomas externos a comprovarem carga horária, autorização formal e registro no SISTEC/MEC, requisitos já previstos em lei federal, mas que, segundo entidades de classe, passaram a ser aplicados de maneira seletiva. Instituições sediadas em Mato Grosso continuam validando documentos sem etapas adicionais, inclusive uma escola que divulga curso de TTI concluído em apenas quatro meses.

Essa escola tem como sócio Alex Vieira Passos, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e designado para chefiar a Comissão Especial de Avaliação do próprio órgão. Diretores de cursos rivais acusam conflito de interesses, alegando que Passos pode fiscalizar concorrentes enquanto mantém empreendimento no mesmo mercado.

O clima de suspeita ganhou força porque Contreira foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 740/2025 por contratar 42 servidores sem concurso, recebendo multa de R$ 45 mil e inabilitação de cinco anos para cargos públicos. Mesmo assim, ele permanece no comando do CRECI-MT. O TCU determinou a rescisão dos contratos irregulares e abertura de concurso público em 180 dias.

Entidades preparam denúncias

Associações de corretores e estudantes recolhem documentos para encaminhar ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. A principal tese é de que a portaria cria barreiras artificiais para restringir a concorrência, favorecendo cursos locais ligados a ex-dirigentes do conselho regional.

A portaria também rejeita certificados obtidos por avaliação de competências, amparando-se em ato do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). Especialistas em legislação educacional afirmam que conselhos profissionais não podem anular modalidades reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Imagem: Internet

Reações do mercado

Profissionais com diplomas de fora do estado relatam que, apesar de cumprirem as 800 horas obrigatórias, têm o registro negado. “Em todo o país o curso é aceito. Só aqui criaram regra própria”, protesta uma corretora afetada. Outro profissional lembra caso semelhante revelado pela Polícia Federal em 2011 no Paraná, também envolvendo dirigentes do sistema CRECI.

Enquanto isso, entidades afirmam monitorar cada ato da diretoria do CRECI-MT. “Desta vez, vamos levar todos os indícios às autoridades”, garante um representante do setor.

Para acompanhar o desenrolar desta investigação e outras análises sobre regulação profissional, visite nossa editoria de Economia e Negócios e continue informado.

Crédito da imagem: Márcia Piovesan