Cidadania italiana: Corte Constitucional analisa restrições
Cidadania italiana: Corte Constitucional analisa restrições ganha um capítulo decisivo após a abertura oficial do processo que questiona a constitucionalidade do chamado Decreto Tajani, em vigor desde 27 de março de 2025.
A norma reduziu o direito ao reconhecimento iure sanguinis a filhos e netos de italianos nascidos no exterior, excluindo bisnetos e gerações anteriores. O tema foi impulsionado por decisão do juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, que suspendeu um caso específico e o enviou à Corte Constitucional.
Cidadania italiana: Corte Constitucional analisa restrições
Com a instauração do processo em 17 de setembro, iniciou-se o prazo legal de 20 dias para que os advogados dos requerentes e a Avvocatura dello Stato consultem os autos e apresentem suas defesas por escrito. Essa fase termina em 7 de outubro, quando será nomeado o relator responsável por preparar o parecer a ser lido em audiência pública.
Concluída essa leitura, o magistrado terá mais 20 dias — até 27 de outubro — para agendar a audiência de julgamento. A expectativa do jurista italiano David Manzini, fundador da Nostrali Cidadania Italiana, é que a sessão ocorra no primeiro semestre de 2026, possivelmente entre fevereiro e março. Segundo ele, outras ações de tribunais italianos que levantem questões semelhantes podem ser reunidas na mesma audiência, conferindo efeito nacional ao resultado.
Manzini aponta fragilidades no Decreto Tajani: uso de decreto-lei sem urgência comprovada e retroatividade que afeta direitos já consolidados. Para o especialista, esses pontos colidem com princípios constitucionais, sobretudo o da irretroatividade e o da continuidade do status civitatis.
Caso a Corte declare a lei inconstitucional, o Parlamento e o Governo serão instados a revisar ou revogar as restrições, preservando direitos adquiridos. A decisão terá efeito erga omnes, vinculando todos os tribunais e impactando processos protocolados desde março de 2025. Em países com grande diáspora italiana, como Brasil e Argentina, milhões de descendentes poderão voltar a pleitear a cidadania por linha sanguínea.
Especialistas lembram que a Corte Constitucional atua de forma estritamente técnica, excluindo avaliações políticas. “Vejo alta probabilidade de a retroatividade ser declarada ilegítima”, afirma Manzini. Alterações nos prazos processuais são possíveis, mas improváveis, segundo o jurista.
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Mais informações sobre a tramitação podem ser acompanhadas no site oficial da Corte Constitucional italiana, que disponibiliza decisões e calendários de audiências.
Se confirmada a inconstitucionalidade, os órgãos administrativos italianos terão de reavaliar pedidos indeferidos com base no Decreto Tajani, exigindo articulação com consulados e embaixadas para garantir a aplicação uniforme da futura decisão.
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