Anvisa trava venda de alimentos infantis, molho picante e creme corporal por falhas sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização de três grupos de produtos no mercado brasileiro: alimentos destinados a bebés da linha PF da Nina, um lote do molho de pimenta extra-forte Ubon e o creme corporal multifuncional Adeus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após inspeções que identificaram incumprimentos graves das normas de produção e rotulagem.

Três produtos interditados em todo o país

O despacho da agência abrange itens de categorias distintas, mas todos considerados potencialmente lesivos à saúde pública.

Alimentos infantis PF da Nina: produzidos sem licença sanitária e em condições que não seguem as Boas Práticas de Fabricação exigidas para produtos destinados a crianças. A ausência de registo e de controlo oficial levou à proibição de fabrico, distribuição e venda.

Molho de pimenta extra-forte Ubon (lote 4512823): a análise laboratorial detectou dióxido de enxofre, conservante que não estava declarado no rótulo. Esse composto pode provocar reacções alérgicas em pessoas sensíveis a sulfitos, motivo pelo qual o lote foi retirado de circulação.

Creme corporal multifuncional Adeus: registado como cosmético, o produto fazia alegações de tratamento e cura não autorizadas para essa classe. Ao apresentar propriedades farmacológicas no material promocional, violou a regulamentação que separa cosméticos de medicamentos.

Riscos identificados e fundamento da medida

De acordo com a Anvisa, cada irregularidade representa um tipo de ameaça ao consumidor. Nos alimentos para bebés, a ausência de controlo sanitário levanta preocupações acrescidas, uma vez que o público-alvo é composto por lactentes e crianças na primeira infância, populações mais vulneráveis a contaminações ou desequilíbrios nutricionais.

No caso do molho de pimenta, a falta de informação sobre o dióxido de enxofre é considerada grave. Pessoas com alergia a sulfitos dependem da rotulagem para evitar manifestações como urticária, dificuldade respiratória ou choque anafiláctico. A adição do conservante sem menção no rótulo configura risco directo e infracção da legislação de rotulagem de alimentos.

Quanto ao creme corporal, o enquadramento como cosmético impede o fabricante de apresentar propriedades terapêuticas não avaliadas. Promessas de cura ou tratamento podem induzir o público ao erro, afastar utilizadores de terapias adequadas e expô-los a resultados imprevisíveis.

Imagem: YelenaYchuk

Consequências para empresas e consumidores

Até que as inconformidades sejam resolvidas, está proibida qualquer actividade de fabrico, importação, distribuição, comercialização ou uso dos produtos especificados. Estabelecimentos que ainda possuam unidades em stock devem removê-las de imediato, sob pena de apreensão e sanções administrativas.

A Anvisa esclarece que as empresas responsáveis podem apresentar plano de adequação, mas só após nova vistoria e validação técnica será possível retomar as vendas. Os consumidores que já tenham adquirido os itens devem suspender o uso e contactar o serviço de atendimento das marcas para orientações sobre devolução ou substituição.

Denúncias sobre a presença dos produtos no mercado podem ser feitas aos canais oficiais da agência, o que contribui para acelerar a recolha e evitar exposições desnecessárias.

Fiscalização contínua e protecção da saúde pública

A intervenção reflete a estratégia da Anvisa de monitorizar permanentemente o mercado, actuando de forma preventiva sempre que identifica desvios de qualidade ou segurança. A entidade reforça que rotulagem correcta, práticas de fabrico adequadas e cumprimento das classes regulatórias são pilares essenciais para garantir que apenas produtos seguros cheguem ao consumidor.

Nos últimos meses, a agência tem intensificado inspeções em segmentos sensíveis, entre os quais alimentos infantis e cosméticos com alegações ampliadas. O objectivo é reduzir falhas que possam gerar reacções adversas, contaminações ou induzir o público a escolhas baseadas em promessas não comprovadas.

Enquanto se aguarda a regularização, a recomendação oficial é evitar qualquer utilização dos lotes e marcas listados, mantendo a atenção à divulgação de novos comunicados que venham actualizar o estado das investigações.