Anistias no Brasil: histórico de perdões e críticas
Anistias no Brasil: histórico de perdões e críticas voltaram ao centro do debate após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e a tramitação, na Câmara, de um projeto que pode perdoar condenados por atos antidemocráticos ligados às eleições de 2022.
A proposta, aprovada em regime de urgência no dia 17/09, ainda pode mudar, mas reaqueceu discussões sobre como anistias moldaram o país desde o Império. Críticos afirmam que, ao conceder perdão sem responsabilização, o Brasil costuma adiar o enfrentamento de violações.
Anistias no Brasil: histórico de perdões e críticas
Levantamento do historiador Carlos Fico, da UFRJ, identifica 15 tentativas de golpe desde 1889; seis terminaram com algum tipo de anistia. Do decreto de 1825 que permitiu o retorno de José Bonifácio, passando pelo perdão aos líderes farroupilhas em 1845 e pelas leis editadas na Primeira República, o mecanismo serviu de ferramenta para recompor alianças e estabilizar governos.
Durante o Estado Novo, a anistia de 1945 abriu caminho para opositores de Getúlio Vargas, mas não investigou abusos do regime. Décadas depois, a Lei de Anistia de 1979 libertou presos e possibilitou o retorno de exilados, porém incluiu o perdão a agentes estatais, tornando-se “bilateral” e alvo de críticas recorrentes. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal manteve essa interpretação ao decidir que o texto resultara de “acordo político” de transição.
Para especialistas como Marcelo Torelly, da Universidade Católica de Brasília, esse modelo de “impunidade e esquecimento” contrasta com experiências internacionais. Na Argentina, por exemplo, leis que limitavam punições foram revogadas em 2003 e declaradas inconstitucionais em 2005, permitindo novas condenações contra militares da ditadura. Já a África do Sul condicionou o perdão à confissão de crimes, prática que buscou reconciliação ativa e transparência. Informações sobre esses modelos podem ser encontradas no portal do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.
Segundo a historiadora Carla Simone Rodeghero, da UFRGS, as elites brasileiras frequentemente usam a retórica da pacificação para evitar investigações profundas. Ela lembra que o debate atual não envolve atos cometidos sob legislação de exceção, mas crimes praticados em plena normalidade democrática, o que, na visão dela, exige critérios distintos.
Imagem: Internet
Propostas recentes incluem reduzir penas consideradas desproporcionais e combinar serviços comunitários a quem não praticou violência. “Dizer ‘está tudo bem, vá para casa’ não é reconciliação”, resume Torelly. A expectativa é que, após o recesso parlamentar, deputados e senadores definam se a nova anistia avançará ou não.
No contexto de um país que ainda julga a extensão da Lei de 1979 no Supremo, o debate evidencia a necessidade de equilibrar justiça, memória e estabilidade política. Observadores apontam que decisões de hoje podem influenciar a percepção pública sobre o Estado de Direito nas próximas décadas.
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Crédito da imagem: Arquivo Nacional / BBC News Brasil
